1.Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma KAL, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Se você estiver utilizando a KAL em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2.O serviço
A KAL é uma plataforma SaaS de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial. O serviço inclui, conforme o plano contratado: agente de IA, inbox unificado, CRM, registro de vendas, funis automatizados, follow-up, analytics e demais funcionalidades descritas na landing e na documentação da plataforma.
O serviço é oferecido na modalidade de assinatura, com planos que possuem limites e funcionalidades distintas (por exemplo: número de usuários, organizações, volume de conversas e recursos avançados).
3.Cadastro e conta
Para utilizar a KAL, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Cada titular deve manter apenas uma conta pessoal, salvo acordo expresso
- O titular da conta (owner) é responsável pelos membros que convidar e pelas organizações que criar
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta
4.Planos, limites e pagamento
Funcionalidades, limites de uso e preços variam conforme o plano contratado (Starter, Profissional, Enterprise ou planos equivalentes). Limites como volume de conversas, número de usuários e organizações são agregados por conta, considerando todas as organizações vinculadas.
A KAL pode atualizar planos, preços e limites com aviso prévio razoável. Alterações não afetam retroativamente períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de inadimplência, quando o faturamento estiver ativo, a KAL poderá suspender o acesso à plataforma após notificação e prazo para regularização. A suspensão não exime o pagamento de valores em aberto.
5.Integração com WhatsApp
A integração da KAL com WhatsApp utiliza tecnologia de conexão que não é uma API oficial do WhatsApp ou da Meta. Ao conectar seu número, você reconhece e aceita que:
- O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço e Políticas do WhatsApp/Meta
- Existe risco de bloqueio, restrição ou banimento do número pelo WhatsApp, especialmente em caso de spam, denúncias ou uso em desconformidade com as políticas da plataforma
- A KAL recomenda o uso de número dedicado ao atendimento comercial e práticas anti-spam (consentimento, opt-out, cadência adequada de mensagens)
A KAL não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pelo WhatsApp ou Meta ao número do cliente, nem por indisponibilidades originadas nesses serviços.
6.Uso da Inteligência Artificial
As respostas automáticas são geradas por inteligência artificial com base nas configurações, catálogo, base de conhecimento e regras definidas pelo cliente.
- A IA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas
- O cliente é responsável por configurar, testar (incluindo o sandbox) e supervisionar o agente de IA
- O cliente é responsável pelo conteúdo que treina na IA e pelas comunicações enviadas em seu nome aos usuários finais
7.Uso aceitável
É proibido utilizar a KAL para:
- Enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas
- Distribuir conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
- Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código não autorizado
- Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa
- Utilizar a plataforma para fins discriminatórios, abusivos ou que violem a legislação brasileira
A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
8.Responsabilidades do cliente
Como controlador dos dados de seus próprios clientes e contatos, você se compromete a:
- Obter as autorizações e bases legais necessárias para tratar dados pessoais dos seus clientes finais
- Cumprir a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor nas suas comunicações
- Informar seus clientes finais sobre o uso de IA no atendimento, quando aplicável
- Não utilizar a plataforma para finalidades proibidas por lei ou por estes termos
Detalhes sobre tratamento de dados constam na Política de Privacidade.
9.Propriedade intelectual
A plataforma KAL, sua marca, interface, código-fonte e documentação são de propriedade da KAL ou de seus licenciadores. Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida além do direito de uso do serviço durante a vigência da assinatura.
Os dados, catálogo, base de conhecimento e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.
10.Disponibilidade e suporte
A KAL emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
O serviço depende de terceiros — WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura de nuvem e conectividade. Indisponibilidades, instabilidades ou alterações nesses serviços fogem ao controle da KAL e não caracterizam, por si só, inadimplemento contratual.
11.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a KAL não será responsável por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados (salvo dolo ou culpa grave comprovada) ou danos indiretos, especiais ou consequenciais.
A responsabilidade total da KAL, em qualquer hipótese relacionada a estes termos ou ao serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.
12.Cancelamento e encerramento
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais disponíveis na plataforma. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
A KAL pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros, mediante notificação quando razoavelmente possível.
13.Alterações dos termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, com aviso prévio razoável por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos. Se você não concordar, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.
14.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista ou outra norma imperativa determinar competência diversa.
15.Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@kal.com.br.